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Emissão de RPS / NFS-e – Configuração de Código NBS e Serviço

Este documento tem como objetivo orientar o cliente sobre a configuração correta do cadastro de serviços para a emissão de RPS / NFS-e, garantindo que os campos obrigatórios de tributação sejam enviados corretamente para municípios que exigem Código NBS, Item da Lista de Serviço e Código de Tributação Municipal e e Código da Operação.

🚨 Principais Rejeições Evitadas​

A falta de configuração adequada pode ocasionar rejeições como:

  • Campo ItemListaServico obrigatório ou com tamanho inválido
  • E351 – Código NBS não informado
  • Erros na montagem ou autorização da NFS-e
  • Inconsistências relacionadas ao Código da Operação do Serviço

Essas rejeições estão relacionadas ao cadastro do serviço, e não ao processo de emissão da nota.

⚙️ Configuração Necessária no Sistema​

Configurador de Sistema​

Para que o Código NBS seja enviado corretamente na NFS-e, o configurador COF_NBS_ITEM_DE_SERVICO deve estar ativo.

Esse configurador habilita o envio do Código NBS conforme exigido por alguns padrões de prefeituras.

🧾 Cadastro do Serviço​

No cadastro do produto do tipo Serviço, é obrigatório o preenchimento correto dos campos abaixo:

🔹 Código NBS​

  • Informar o Código NBS oficial, conforme padrão da Receita Federal

🔹 Código do Serviço​

  • Campo obrigatório para emissão de NFS-e
  • A partir deste campo, o sistema gera automaticamente:
    • CodigoTributacaoMunicipio: Código completo
    • CodigoItemListaServico: 4 primeiros dígitos do Código do Serviço

Importante: Este campo atende simultaneamente mais de uma exigência fiscal.

🧮 Código da Operação​

Foi incluído no sistema um novo campo chamado Código da Operação, que está vinculado ao IBS/CBS dentro do Imposto Brasileiro.

🔹 O que é o Código da Operação?​

  • Código utilizado para identificar a operação do serviço prestado
  • Aplicável tanto para CBS quanto para IBS
  • Deve ser definido pelo escritório de contabilidade, conforme o enquadramento fiscal da empresa

🔹 Onde cadastrar o Código da Operação?​

O Código da Operação será utilizado tanto para o CBS quanto para o IBS.
Dessa forma, é necessário realizar a configuração em apenas um dos impostos.

No exemplo abaixo, será utilizado o imposto CBS.

Passo a passo para cadastro:​

  1. Acessar a janela Cadastro de Impostos (Brasil)
  2. Pesquisar pelo imposto CBS
  3. Acessar a aba CST e localizar o CST que será utilizado na emissão da NFS-e
  4. Selecionar o registro do CST e, na aba Código de Classificação Tributária do IBS e CBS, escolher o CCT correspondente
  5. Acessar a aba Código de Operação
  6. Realizar o cadastro do Código da Operação conforme orientação do escritório contábil

Preenchimento Automático (Recomendado)​

Para evitar preenchimentos manuais durante a emissão das notas, recomenda-se a criação de uma Exceção de Impostos.

Como configurar:​

  • Acesse a janela Exceções das Configurações de Impostos
  • Crie um novo registro ou edite uma exceção já existente compatível com a operação desejada
  • No imposto brasileiro no registro do imposto CBS, informe o Código da Operação e ative a flag Sobrescrever Código de Operação

Essa prática reduz erros operacionais e garante maior consistência fiscal.

🔄 Mapeamento de Informações Enviadas na NFS-e​

Tag da NFS-eOrigem no Sistema
CodigoNbsCódigo NBS do produto
CodigoItemListaServico4 primeiros dígitos do Código do Serviço
CodigoTributacaoMunicipioCódigo do Serviço
Código da Operação (CBS / IBS)Imposto CBS → CST → CCT → Código de Operação / Exceção de Impostos

📝 Observações Importantes​

  • Esta configuração é geral, não restrita a um município específico
  • O Código da Operação é compartilhado entre CBS e IBS
  • As regras fiscais podem variar conforme o município e o enquadramento da empresa
  • Sempre valide os códigos fiscais junto ao contador ou escritório contábil