Primeiros Passos - Configuração de Impostos

A Reforma Tributária é uma mudança ampla nas regras de cobrança e distribuição de impostos no Brasil, com o objetivo principal de simplificar o sistema tributário, reduzir a burocracia e tornar a cobrança de tributos mais justa e transparente.

Atualmente, o Brasil tem vários impostos diferentes cobrados sobre bens e serviços, cada um com regras próprias, o que gera complexidade e custos altos para empresas e governos. Exemplos:

• Federais: PIS, COFINS, IPI
• Estadual: ICMS
• Municipal: ISS

A reforma unifica esses tributos em dois novos impostos sobre o consumo:

Atual	Novo imposto	Cobrança
PIS + COFINS	CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)	Federal
ICMS + ISS	IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)	Estadual e Municipal

A transição será gradual, entre 2026 e 2033, para que empresas e governos se adaptem, durante esse período, os impostos antigos e novos vão conviver até que o sistema novo esteja totalmente implementado.

Em 2026, na fase inicial (teste) da Reforma Tributária, apenas empresas do regime Lucro Real e Lucro Presumido, ou seja, as do regime normal estarão obrigadas a emitir notas fiscais com os novos campos de IBS e CBS e calcular as alíquotas de teste (0,9% CBS e 0,1% IBS).

Configuração IBS e CBS

Inicialmente, será realizada a configuração dos impostos na janela Taxa (Impostos). Lembrando que todas as parametrizações deverão seguir as orientações do escritório contábil da empresa.

1. Neste primeiro passo, é necessário identificar quais são os Impostos Pai utilizados pela empresa nas operações de Venda e Compra.
2. Acesse a janela Taxa (Impostos).
3. Localize os registros que possuam:
   • Nível do Documento = Sim
   • Nível de Resumo = Sim
4. Dessa forma, o sistema exibirá apenas os Impostos Pai.
5. Para cada Imposto Pai identificado, deverão ser incluídos os novos impostos (IBS e CBS), bem como configuradas as respectivas contas contábeis.
6. Neste exemplo, será utilizado o Imposto Pai = VENDA-PRINCIPAL.

6. Crie um novo registro na janela Taxa (Impostos).
7. Preencha o Nome do Imposto (exemplo: VENDA – CBS)
8. No campo Válido Desde, informe a data 31/12/2025, garantindo que a configuração passe a vigorar a partir de 2026.
9. Marque a flag Imposto de Vendas.
10. Em Categoria de Impostos, selecione VENDA.
11. No campo o Imposto Pai, selecione VENDA-PRINCIPAL.
12. Em Imposto selecione CBS.
13. E no campo Tipo de PV/PC selecione Imposto de Vendas.
14. Preencha o Provedor de Impostos = devERP Tax Provider.
15. Marque a flag Lançar Imposto (Contabilidade).
16. Clique no ícone de Salvar (disquete).
17. Após acessa a aba Contabilidade.
18. Valide com o escritório contábil quais são as contas contábeis corretas a serem utilizadas.

19. Caso o cliente deseje que o imposto não gere lançamentos contábeis, basta desmarcar a flag Lançar Imposto (Contabilidade) no cabeçalho da Taxa. Dessa forma, o imposto será calculado normalmente, porém não será integrado à contabilidade.
20. Lembrando que para cada Imposto Pai, será necessário vincular os impostos CBS, IBSMUN e IBSUF.

Criação da Exceção de Impostos

Para que os impostos IBS e CBS sejam corretamente aplicados nas operações, será necessário realizar a criação de Exceções de Configuração de Impostos, conforme os passos abaixo.

1. Acesse a janela Exceções das Configurações de Impostos.
2. Crie um novo registro.
3. Selecione a Organização desejada. Caso a exceção deva ser aplicada a todas as organizações, utilize * (asterisco).
4. Marque a flag Manual.
5. Preencha a Prioridade Relativa com um valor que represente a última exceção a ser aplicada (exemplo: 10000).
6. No campo Válido desde, informe a data 31/12/2025, garantindo que a configuração passe a valer a partir de 2026.
7. Em Transação de Vendas:
   • Se a exceção se aplicar tanto para Entrada quanto Saída, selecione Ambos;
   • Caso seja apenas para Vendas, selecione Sim;
   • Caso seja apenas para Compras, selecione Não.
8. Para que a exceção seja feita com maior precisão, o ideal é preencher o Tipo de Transação a qual será aplicada essa regra.
9. As próximas configurações deverão ser realizadas conforme orientação do escritório contábil. Para este exemplo, será utilizado o cenário abaixo:

CFOP	Descrição	CST IBS e CBS	CClasTrib IBS e CBS
5120	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem	000 - Tributação integral	000001 - Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS

Cadastro dos Filtros e Impostos

1. Inicialmente, selecione qual o Tipo de Documento ou NCM's que utilizaram os novos impostos.
2. Clique no botão de livro no Imposto Brasileiro.

Configuração do imposto CBS

3. No campo Imposto, selecione CBS.
4. Marque a flag Sobreescrever Alíquota (%).
5. Preencha a alíquota teste do CBS: 0,9%.
6. Marque a flag Sobreescrever CST/CSOSN.
7. Preencha o CST/CSOSN com 000.
8. Marque a flag Sobreescrever CCT.
9. Preencha o CCT IBS/CBS com 000001.
10. Marque a flag Preço Inclui Imposto.
11. Clique no botão de disquete para salvar.

Configuração do imposto IBS

11. O IBS é composto por dois impostos: IBSMUN (IBS Municipal) e IBSUF (IBS Estadual).
12. No campo Imposto, selecione IBSMUN.
13. Marque a flag Sobreescrever Alíquota (%).
14. Informe a alíquota de teste do IBSMUN: 0%.
15. Marque a flag Sobreescrever CST/CSOSN.
16. Preencha o CST/CSOSN com 000.
17. Marque a flag Sobreescrever CCT.
18. Preencha o CCT IBS/CBS com 000001.
19. Marque a flag Preço Inclui Imposto.
20. Clique no botão de disquete para salvar.
21. Após iremos cadastrar o último imposto.
22. No campo Imposto, selecione IBSUF.
23. Marque a flag Sobreescrever Alíquota (%).
24. Preencha a alíquota teste do IBSUF, que é 0,10%.
25. Marque a flag Sobreescrever CST/CSOSN.
26. Preencha o CST/CSOSN com 000.
27. Selecione a flag Sobreescrever CCT.
28. Preencha o CCT IBS/CBS com 000001.
29. Caso o CST informado não gere cálculo de IBS/CBS, será obrigatório selecionar, no campo Fórmula, a opção BASE CÁLCULO ZERO. Dessa forma, o Documento Fiscal será emitido sem os valores dos novos impostos, apresentando apenas a indicação do CST e do CCT.
30. Marque a flag Preço Inclui Imposto.
31. Clique no botão de disquete para salvar.

Após essas configurações para todos os cenários, os impostos serão aplicados nas operações corretamente.

Controle Remessas Industrialização - Prestador

Para os clientes que necessitam destacar os novos impostos (IBS e CBS) no Controle de Remessa, será necessário realizar previamente o cadastro dos configuradores do sistema, os quais definirão o padrão de CST e CCT a ser aplicado.

1. Acessar a janela Configurador do Sistema.
2. Incluir um novo registro.
3. No campo Nome, informe: COF_NFE_CST_IBSCBS.
4. Em Chave de Busca, informe o valor do CST que deverá ser utilizado para os novos impostos nas matérias-primas adicionadas ao Documento Fiscal.
5. E no campo Configuração de nível, selecione Organization.
6. Salve o registro.
7. Criar um novo registro com nome COF_NFE_CCT_IBSCBS.
8. Em Chave de Busca, preencha com o valor do CCT que os novos impostos deverão possuir.
9. No campo Configuração de nível, selecione também deverá ser Organization.
10. Após salve o registro.
11. Execute o processo Reiniciar Cache de Memória (Reset).
12. Troque o Perfil para que as configurações sejam aplicadas corretamente.

Com os configuradores devidamente preenchidos, todos os registros adicionados na aba MP’s Recebidas da janela Controle de Remessas para Industrialização – Prestador terão os campos CST IBS/CBS e CCT IBS/CBS preenchidos automaticamente.

Configuração para Notas Fiscais de Serviço (NFS-e)

Para a emissão de NFS-e, será necessário ajustar a fórmula de cálculo dos impostos. Siga os passos abaixo:

1. Acesse a janela Fórmula.
2. Localize o registro com o nome IBS/CBS.
3. Apague todo o conteúdo do campo Fórmula e cole a expressão abaixo:

((AMT + FREIGHT + OTHER + INSURANCE) - ICMSPRODTAXAMT - PISPRODTAXAMT - COFINSPRODTAXAMT - IPITAXAMT - ISSTAXAMT + COFINSSERVTAXAMT + PISSERVTAXAMT + INSSTAXAMT + ISSRTTAXAMT )

4. Salve o registro.

Após essa configuração, os novos impostos (IBS e CBS) serão calculados corretamente nas Notas Fiscais de Serviço, desde que todas as configurações anteriores tenham sido realizadas corretamente.

Observação Importante

Clientes que anteriormente utilizavam Lote com Método de Envio = Arquivo Texto deverão alterar o método de envio para Webservice.

Caso, ao realizar o envio, seja apresentada alguma mensagem relacionada ao CNPJ, entre em contato com o Suporte para que o ambiente de transmissão seja devidamente configurado.